sexta-feira, 29 de abril de 2016

Novos comportamentos sociais e deviniência jurídica

Em 21 de junho de 2011, escrevi sobre a “perplexidade” de uma decisão sobre uniões homoafetivas. Um dia depois, voltei ao tema para abordar uma decisão de um juiz de GO sobre essa questão ante decisão do STF em sentido contrário a dele. 

Em 2011, entender como jurídica as uniões homoafetivas poderia parecer a última palavra do direito em matéria de comportamento sexual ou, mais especificamente, homossexual. Porém, como já sustentei em minha tese, a deviniência jurídica é implacável. 

Recentemente, a professora Jane Ward publicou o resultado de suas pesquisas num livro intitulado “Not Gay: Sex Between Straight White Men” em que aborda as relações sexuais entre homens que se consideram héteros. Não tardará o dia, em que um amigo deixará uma herança para seu amigo (brother) e muitas outras relações jurídicas poderão resultar desse fenômeno. 

No início, pensei que pudesse ser algo nitidamente norteamericano, mas numa rápida pesquisa nas redes sociais constatei que esse fenômeno já tem difusão na sociedade brasileira e suas repercussões jurídicas não tardarão.

domingo, 20 de março de 2016

Erros jurídicos de jornalistas na Lava Jato

1. Por qual razão Moro mandou conduzir Lula coercitivamente e não fez isso com Eduardo Cunha? O petismo quer, com essa pergunta, que você conclua que há um direcionamento na lava jato. Cunha, porém, possui prerrogativa de foro. Moro, portanto, não possui jurisdição sobre ele. Desse modo, não pode autorizar a condução coercitiva dele.
2. Moro grampeou a presidente da república? Não. O MPF solicitou a Moro autorização para interceptar ligações de um investigado da lava jato e apresidente da república ligou para esse investigado. O juiz de Curitiba deu provimento ao pedido do MPF e autorizou a escuta do investigado.
3. Moro vazou gravações para a imprensa? Não. Moro decidiu pela suspensão do sigilo processual.
4. Há políticos de outros partidos, além do PT, presos? Claro. Pedro Corrêa (PP), por exemplo.