tag:blogger.com,1999:blog-72434990234449013202024-03-13T23:19:16.800-03:00Osvaldo CastroOsvaldo Castrohttp://www.blogger.com/profile/10042203885259686718noreply@blogger.comBlogger66125tag:blogger.com,1999:blog-7243499023444901320.post-67533682953479567382019-04-02T14:18:00.001-03:002019-04-02T14:18:02.853-03:00O nazismo não é de esquerda<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px;">
Em seu blog, Metapolítica 17, o chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, num artigo intitulado "Pela aliança liberal-conservadora" (30/03/2019), escreveu que "o nazismo era anti-liberal e anti-conservador. A esquerda também é anti-liberal e anti-conservadora. Já a direita foi em alguns casos anti-liberal (durane (SIC) o Século XIX na Europa, por exemplo), em outros casos anti-conservadora (ou pelo menos não-conservadora, indiferente aos valores conservadores, como no caso do neoliberalismo recente), mas nunca foi anti-liberal e anti-conservadora ao mesmo tempo. Em tal sentido, o nazismo se sente muito mais confortável no campo da esquerda do que no da direita."</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
No parágrafo seguinte, o ministro escreve: "o nazismo constituiu um amálgama esquerdista-conservador, onde a ideologia revolucionária capturou e utilizou para seus fins um dos importantes elementos do campo conservador, o nacionalismo. "</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Veja que a argumentação dele não tem lógica, pois afirma que: 1) o nazismo era anti-liberal e anti-conservador; 2) o nazismo constituiu um amálgama esquerdista-conservador. Como ele pode ser, concomitantemente, anti-conservador e conservador?</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Araújo argumenta que o nazismo "colocou em cheque (SIC) e quase derrotou a única potência não-comunista restante, os Estados Unidos". Além de não saber a diferença entre cheque e xeque, ele omite, propositadamente, que o nazismo colocou em xeque e quase derrotou a grande potência comunista, a URSS.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Bolsonaro precisa demitir esse cara. Ele não tem condições para comendar as relações exteriores do Brasil.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
É inaceitável que se pretenda difundir a crença de que o nazismo é um movimento de esquerda.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O Nacional-Socialismo é uma ideologia extremista antissemita, racista, nacionalista (chauvinista), étnica, darwinista social, anticomunista, antiliberal e antidemocrática. Ele tem suas raízes no movimento NACIONALISTA (não socialista) que se desenvolveu por volta do início da década de 1880 no Império Alemão e Austro-Húngaro. A partir de 1919, após a Primeira Guerra Mundial, ele se tornou um movimento político independente nos países germânicos. Assemelhava-se ao regime fascista italiano de 1922 e aspirava a um autoritarismo estatal, mas dele diferia pelo racismo extremo e anti-semitismo.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Der Nationalsozialismus ist eine radikal bzw. extrem antisemitische, rassistische, nationalistische (chauvinistische), völkische, sozialdarwinistische, antikommunistische, antiliberale und antidemokratische Ideologie. Seine Wurzeln hat er in der völkischen Bewegung, die sich etwa zu Beginn der 1880er Jahre im deutschen Kaiserreich und in Österreich-Ungarn entwickelte. Ab 1919, nach dem Ersten Weltkrieg, wurde er zu einer eigenständigen politischen Bewegung im deutschsprachigen Raum. Diese strebte wie der 1922 in Italien zur Macht gelangte Faschismus einen autoritären Führerstaat an, unterschied sich aber von ihm durch den extremen Rassismus und Antisemitismus.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; display: inline; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-top: 6px;">
Fonte: Kurt Bauer: Nationalsozialismus. Ursprünge, Anfänge, Aufstieg und Fall. Böhlau, Wien [u. a.] 2008.</div>
Osvaldo Castrohttp://www.blogger.com/profile/10042203885259686718noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7243499023444901320.post-15112239978965989492016-04-29T18:48:00.001-03:002017-07-30T23:08:12.954-03:00Novos comportamentos sociais e deviniência jurídica<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Em 21 de junho de 2011, escrevi
sobre a “perplexidade” de uma decisão sobre uniões homoafetivas. Um dia depois,
voltei ao tema para abordar uma decisão de um juiz de GO sobre essa questão
ante decisão do STF em sentido contrário a dele. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Em 2011, entender como
jurídica as uniões homoafetivas poderia parecer a última palavra do direito em
matéria de comportamento sexual ou, mais especificamente, homossexual. Porém,
como já sustentei em minha tese, a deviniência jurídica é implacável. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Recentemente,
a professora Jane Ward publicou o resultado de suas pesquisas num livro
intitulado “Not Gay: Sex Between Straight White Men” em que aborda as relações
sexuais entre homens que se consideram héteros. Não tardará o dia, em que um
amigo deixará uma herança para seu amigo (brother) e muitas outras relações
jurídicas poderão resultar desse fenômeno. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
No início, pensei que pudesse ser
algo nitidamente norte-americano, mas, numa rápida pesquisa nas redes sociais, constatei que esse fenômeno já tem difusão na sociedade brasileira e suas repercussões jurídicas não tardarão.<o:p></o:p></div>
Osvaldo Castrohttp://www.blogger.com/profile/10042203885259686718noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7243499023444901320.post-12854277430874758562014-05-09T18:47:00.002-03:002014-05-09T18:54:51.909-03:00O problema central da hermenêutica jurídica.<div style="background-color: white; color: #141823; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 6px; text-align: justify;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O problema central da hermenêutica jurídica não se mostra como interpretação de regras e princípios ou se revela como sopesamento e ponderações de regras e princípios.</span></div>
</div>
<div style="background-color: white; color: #141823; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px; text-align: justify;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A questão crucial da hermenêutica jurídica é a interpretação de relatos e argumentos.</span></div>
</div>
<div style="background-color: white; color: #141823; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px; text-align: justify;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Regras e princípios não passam de vieses de ancoragem na tomada de decisão (tanto para o agir, quanto para julgar).</span></div>
</div>
<div style="background-color: white; color: #141823; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px; text-align: justify;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O direito não se mostra como relações comportamentais segundo regras e princípios. O grande dilema do direito não aparece como problema normativo, mas como problema interpretativo.</span></div>
</div>
<div style="background-color: white; color: #141823; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px; text-align: justify;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Regras e princípios idênticos podem descortinar ações, hermeneuticamente mediadas, diversas. Como ações idênticas são diversamente relatadas e ensejam argumentos díspares, decidir se torna inevitável.</span></div>
</div>
<div style="background-color: white; color: #141823; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px; text-align: justify;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Por outro lado, não há controle sobre o conteúdo decisório, nem mesmo quando se está diante do mesmo julgador.</span></div>
</div>
<div style="background-color: white; color: #141823; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px; text-align: justify;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Levantamento feito pelo Judiciário mostra que 60% dos magistrados levam em conta aspectos sociais e econômicos nas decisões. Apenas 19% não adotam esses critérios.</span></div>
</div>
<div style="background-color: white; color: #141823; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px; text-align: justify;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O que é julgar? O que se passa na mente do julgador ao decidir algo? Indagações como essas são da mais alta relevância para aqueles que lidam com o direito. Os estudos jurídicos precisam atentar para o que os juízes consideram ao decidir uma demanda e para os principais aspectos orientadores de suas escolhas. [Weber, Elke U. Johnson, Eric J. Mindful Judgment and Decision Making. The Annual Review of Psychology, v.60, 2009, pp. 53-85.]</span></div>
</div>
<div style="background-color: white; color: #141823; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px; text-align: justify;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Aquele que julga, ao impor a sua decisão a um terceiro, faz uso dos mais diversos critérios possíveis. [Harvey, Nigel, Twyman, Matt e Harries, Clare. Making Decisions for Other People: The Problem of Judging Acceptable Levels of Risk. Forum Qualitative Social Research: Volume 7, No. 1, Art. 26 January 2006, pp. 2 e 3.]</span></div>
</div>
<div style="background-color: white; color: #141823; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px; text-align: justify;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Dificilmente juízes diriam que julgam sem levar em conta os balizadores legais. Os dados do anuário, por outro lado, mostram que seis em cada dez membros do Judiciário consideram aspectos sociais, econômicos e de governabilidade.</span></div>
</div>
<div style="background-color: white; color: #141823; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px; text-align: justify;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Entre os setenta e cinco ministros ouvidos na pesquisa, quarenta e seis responderam que observam aspectos sociais e econômicos em seus julgamentos. Quatorze disseram decidir tecnicamente e somente com base nas leis e outros quinze não se manifestaram.</span></div>
</div>
<div style="background-color: white; color: #141823; line-height: 19.31999969482422px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px; text-align: justify;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Ao julgar, os juízes costumam ter uma visão conjuntural ou observam unicamente a legislação vigente? Ao apreciar uma demanda, levam em consideração o contexto, os fatos, a repercussão? Fazem isso balizados pela legislação?</span></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Um estudo conduzido em universidades alemãs demonstrou que, diante da possibilidade de uma revisão da sua escolha, as pessoas tendem a procurar resultados mais rápidos, que maximizem os seus ganhos imediatos – sem ponderar acerca das consequências a terceiros. É, novamente, uma atuação pura do sistema de recompensas em ação. Quando os participantes tinham, por outro lado, o seu poder de escolha reduzido – ou seja, a decisão que tomassem não poderia ser revista ou alterada – percebeu-se maior racionalidade e a incidência de constrições morais, religiosas e legais. Para o que interessa aqui, é importante ter em mente que a possibilidade de recurso judicial a instâncias superiores desencadeia, de certa forma, tanto para o juiz como para as partes afetadas pela sua decisão, o primeiro mecanismo, e não o segundo. [Felser, Georg. „‘Du kannst es dir ja nochmal überlegen‘ – Warum uns reversible Entscheidungen nicht zufriedener machen”. Journal of business and media psychology, Ausgabe 2, 2012, pp. 2 e 9.]</span></div>
Osvaldo Castrohttp://www.blogger.com/profile/10042203885259686718noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7243499023444901320.post-7679457858456114592014-05-02T00:50:00.001-03:002014-05-02T00:50:14.464-03:00Classificações das assim chamadas "constituições"<div style="text-align: justify;">
Nessa semana, expliquei aos meus alunos que essas classificações constitucionais representam uma insensatez inominável. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ninguém jamais precisará, na atividade jurídica quotidiana, classificar uma "constituição". </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Por outro lado, é preciso ensiná-los essa bobagem, pois cai no exame de ordem, nas provas de concursos e similares.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Disse a eles, por exemplo, que não existe constituições rígidas, mas legislações constitucionais rígidas e por ai vai...</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Richard Albert observa que, embora haja dispositivos que estabeleçam a necessidade de requisitos especiais para a alteração de certas disposições constitucionais, não se costuma notar, nos documentos constitucionais, restrições maiores às leis que dispõem sobre as exigências legais para se votar uma emenda constitucional, por exemplo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fica a pergunta: seria possível alterar os requisitos para a aprovação de emendas constitucionais (art. 60, III, § 2º) por meio de uma emenda constitucional, uma vez que não se encontra maiores restrições pelo disposto no § 4º, do art. 60, do diploma legal de 1988?</div>
Osvaldo Castrohttp://www.blogger.com/profile/10042203885259686718noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7243499023444901320.post-24864094871967683922014-04-26T22:30:00.005-03:002023-09-19T11:05:40.327-03:00Título<p> Publicação</p>Osvaldo Castrohttp://www.blogger.com/profile/10042203885259686718noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7243499023444901320.post-71048075907541677892014-04-26T22:30:00.002-03:002017-07-30T23:06:35.952-03:00Sobre a doutrina pura do direito de Hans Kelsen<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; margin-bottom: 0.3cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif; font-size: 13pt;"><span style="color: black;">Kelsen, no prefácio à primeira edição de sua </span><span style="color: black;"><i>Teoria Pura do Direito</i></span><span style="color: black;">, (São Paulo: Martins Fontes, 2006) diz expressamente: “Há mais de duas décadas que empreendi desenvolver</span> <span style="color: black;">uma</span> <span style="color: red;">teoria </span><span style="color: black;">jurídic<wbr></wbr>a</span> <span style="color: red;">pura</span><span style="color: black;">, isto é, purificada de toda a ideologia política e de todos os elementos de ciência natural, uma teoria jurídica consciente da sua especificidade porque consciente da especificidade</span> <span style="color: red;">do seu objeto</span><span style="color: black;">. Logo desde o começo foi meu intento elevar a Jurisprudência, que – aberta ou veladamente – se esgotava quase por completo em raciocínios de política jurídica, à altura de uma genuína ciência, de uma ciência do espírito. Importava explicar, não as suas tendências endereçadas à formação do Direito, mas as suas tendências </span><span style="color: red;"><b>exclusivamente dirigidas</b></span> ao<span style="color: red;"> </span><span style="color: red;"><b>conhecimento</b></span> <span style="color: black;">do Direito, e aproximar</span> <span style="color: red;">tanto quanto possível </span><span style="color: black;">os seus resultados do ideal de toda a ciência: objetividade e exatidão". (grifei)</span></span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; margin-bottom: 0.3cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif; font-size: 13pt;"><span style="color: black;">Na p. 01 reforça: “Como teoria, quer</span> <span style="color: red;"><b>única</b></span> e <span style="color: red;">exclusivamente</span> <span style="color: red;"><b>co<wbr></wbr>nhecer</b></span> seu <span style="color: red;"><b>próprio objeto</b></span><span style="color: black;">”.</span></span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; margin-bottom: 0.3cm;">
<span style="color: black; font-family: "times" , "times new roman" , serif;"><span style="color: black;">“</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><span style="font-size: 13pt;"><span style="color: black;">Também é verdade que, no sentido da teoria do conhecimento de Kant,</span> <span style="color: red;">a ciência jurídica como conhecimento do direito</span><span style="color: black;">, assim como todo conhecimento, tem caráter constitutivo e, por conseguinte </span><span style="color: red;"><span style="background-color: yellow;">“</span></span><span style="color: red;"><b><span style="background-color: yellow;">produz” seu objeto</span></b></span><span style="background-color: yellow;"> </span>n<span style="color: black;">a medida em que o apreende como um todo com sentido”. (pp. 81 e 82)</span></span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; margin-bottom: 0.3cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif; font-size: 13pt;">Logo, Kelsen <b><span style="background-color: yellow;">constitui (produz)</span></b> o objeto que ele deseja única e exclusivamente conhecer em sua doutrina pura do direito. Ele não visa ao conhecimento do fenômeno jurídico (direito), mas o conhecimento de um objeto <b><span style="background-color: yellow;">criado</span></b> por ele mesmo, baseado nessa perspectiva de teoria do conhecimento de Kant.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; margin-bottom: 0.3cm;">
<span style="color: black; font-family: "times" , "times new roman" , serif;">“<span style="font-family: "times new roman" , serif;"><span style="font-size: 13pt;">Na verdade, o direito que constitui objeto deste conhecimento é uma ordem normativa da conduta humana”. p. 5.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; margin-bottom: 0.3cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif; font-size: 13pt;">Kelsen não diz que o direito (fenômeno jurídico) seja “uma ordem normativa da conduta humana”, mas <b><span style="background-color: yellow;">o direito, que constitui objeto do conhecimento</span></b> da doutrina pura do direito, “é uma ordem normativa da conduta humana”.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; margin-bottom: 0.3cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif; font-size: 13pt;">Em português, a oração é subordinada adjetiva explicativa, uma vez que a interposição de vírgulas condiciona a tal entendimento. Porém, pelo contexto da obra em análise e baseado em meus limitados conhecimentos de alemão, no original, a oração é restritiva e o tradutor não deveria ter colocado as vírgulas.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; margin-bottom: 0.3cm;">
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;"><span style="color: black;">“</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><span style="font-size: 13pt;"><span style="color: black;">Auf die Normen nun, die den Charakter von Rechtsnormen haben und gewissen Tatbeständen den Charakter von Rechts-(oder Unrechts-) Akten verleihen, ist die Rechtserkenntinis gerichtet. Denn das Recht, das den Gegenstand dieser Erkenntnis bildet, ist eine normative Ordnung menschlichen Verhaltens, und das heißt, ein System von menschliches Verhalten regelnden Normen”. (Kelsen, Hans. </span><span style="color: black;"><i>Reine Rechtslehre</i></span><span style="color: black;">. 2. Auflage. Wien: Franz Deuticke, 1960. S. 4).</span></span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; margin-bottom: 0.3cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif; font-size: 13pt;">Kelsen não conceitua direito, mas o objeto de sua teoria pura (criado, kantianamente, por ele). Embora o tradutor português tenha escorregado, a oração alemã é restritiva.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; margin-bottom: 0.3cm;">
<span style="font-family: "times" , "times new roman" , serif;"><span style="color: #222222;">“</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><span style="font-size: 13pt;"><span style="color: #222222;">A Teoria Pura do Direito limita-se a uma análise estrutural do Direito positivo, baseada em um estudo comparativo das ordens sociais que efetivamente existem e existiram historicamente sob o nome de Direito. Portanto, o problema da origem do Direito – o Direito em geral ou uma ordem jurídica em particular – isto é, das causas da existência do Direito em geral ou de uma ordem jurídica particular, com seu conteúdo específico, ultrapassa o escopo desta teoria. São problemas da sociologia e da história e, como tais, exigem métodos totalmente diferentes dos da uma análise estrutural de ordens jurídicas dadas. A diferença metodológica entre uma análise estrutural do Direito, por uma lado, e a sociologia e a história do Direito, por outro, é similar à diferença entre a teologia e a sociologia ou a história da religião. O objeto da Teologia é Deus, tido como existente; o objeto da sociologia e da história da religião é a crença dos homens em Deus ou em deuses, quer exista quer não o objeto dessa crença. A Teoria Pura do Direito trata o Direito como um sistema de normas válidas criadas por atos de seres humanos. É uma abordagem jurídica do problema do Direito. A sociologia e a história do Direito tentam descrever e explicar o fato de que os homens têm uma ideia diferente de Direito em diferentes épocas e lugares e o fato de que os homens conformam ou não conformam suas condutas a essas ideias. É evidente que o pensamento jurídico difere do pensamento sociológico e histórico. A ‘pureza’ de uma teoria do Direito que se propõe uma análise estrutural de ordens jurídicas positivas consiste em nada mais que eliminar de sua esfera problemas que exijam um método diferente do que é adequado ao seu problema específico. O postulado da pureza é a exigência indispensável de evitar o sincretismo de métodos, um postulado que a jurisprudência tradicional não respeita ou não respeita suficientemente. A eliminação de um problema da esfera da Teoria Pura do Direito não implica, é claro, negar a legitimidade desse problema ou da ciência que dele trata. O Direito pode ser objeto de diversas ciências; a Teoria Pura do Direito nunca pretendeu ser a única ciência do Direito possível ou legítima. A sociologia do Direito e a história do Direito são outras. Elas, juntamente com a análise estrutural do Direito, são necessárias para um compreensão </span>c</span><span style="font-size: 13pt;">ompleta do fenômeno complexo do Direito.” KELSEN, Hans. Direito, Estado e Justiça na Teoria Pura do Direito. In: KELSEN, Hans. <i>O que é Justiça</i>. Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2001, pp. 285-300, pp. 291-292 (grifou-se)</span></span></span><br />
<span style="background-color: transparent; color: #222222; font-family: times, "times new roman", serif;"><br /></span>
<span style="background-color: transparent; color: #222222; font-family: times, "times new roman", serif;">“The law may be the object of different sciences; the Pure Theory of Law has never claimed to be the only possible or legitimate science of law. Sociology of law and history of law are others. They, together with the structural analysis of law, are necessary for a complete understanding of the complex phenomenon of law.” Hans Kelsen. What is justice?: Justice, law, and politics in the mirror of science; collected essays. University of California Press, 1957. p. 294. </span></div>
<div align="JUSTIFY" style="color: #222222; font-family: arial, sans-serif;">
<div style="color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;">
<br /></div>
</div>
Osvaldo Castrohttp://www.blogger.com/profile/10042203885259686718noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7243499023444901320.post-44297763906804144202014-04-26T20:38:00.003-03:002017-07-30T23:09:42.248-03:00Sobre as tentativas de definição de "constituição"<div style="text-align: justify;">
Leio em vários manuais de Direito Constitucional que há um conceito político de constituição elaborado por Carl Schmitt e um conceito jurídico de constituição elaborado por Hans Kelsen. Ademais, que existiria um conceito sociológico de constituição articulado por Ferdinand Lassalle.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Porém, quando se lê Hans Kelsen:<br />
<br />
"O direito não pode ser separado da política, pois é essencialmente um instrumento da política. Tanto sua criação quanto sua aplicação são funções políticas". (Hans Kelsen, Was ist die Reine Rechtslehre, In: Die Wiener Rechtstheorestische Schule. Band I. Europa Wien Verlag: Wien, 1968, pp. 611-630, p. 620.)<br />
<div>
<br /></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
“O problema do direito natural é o eterno problema daquilo que está por trás do direito positivo. E quem procura uma resposta encontrará – temo – não a verdade absoluta de uma metafísica nem a justiça absoluta de um direito natural. Quem levanta esse véu sem fecha os olhos vê-se fixado pelo olhar esbugalhado da Górgona do <b>poder</b>”. Kelsen, Hans. Gleichheit vor dem Gesetz...., 1927, p. 55.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Quando se lê Ferdinand Lassalle [<a href="http://www.gewaltenteilung.de/lassalle.htm" target="_blank">Über Verfassungswesen </a>(<a href="http://www.ebooksbrasil.org/eLibris/constituicaol.html" target="_blank">Sobre a essência da Constituição</a>)], ele afirmará que questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões <b>políticas</b>. [Konrad Hesse. <a href="http://www.geocities.ws/bcentaurus/livros/h/hessenpdf.pdf" target="_blank">A Força Normativa da Constituição</a>. Tradução e notas de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991, p. 9.] É que a Constituição de um país expressa as <b>relações de poder</b> nele <b>dominantes</b>: poder militar, representado pelas Forças Armadas, o poder social, representado pelos latifundiários, o poder econômico, representado pela grande indústria e pelo grande capital, e, finalmente, ainda que não se equipare ao significado dos demais, o poder intelectual, representado pela consciência e pela cultura gerais. As relações fáticas resultantes da conjugação desses fatores constituem a força ativa determinante das leis e das instituições da sociedade, fazendo com que estas expressem, tão-somente, a <b>correlação de forças</b> que resulta dos<b> fatores reais de poder</b>; esses <b>fatores reais do poder</b> formam a Constituição real do país. (...) A constituição escrita, um pedaço de papel (ein Stück Papier), terá de sucumbir diante dos <b>fatores reais de poder dominantes</b> no país:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
"Onde a Constituição escrita não corresponder à real, irrompe inevitavelmente um conflito que é impossível evitar e no qual, mais dia menos dia, a Constituição escrita, a folha de papel, sucumbirá necessariamente, perante a Constituição real, a das verdadeiras forças vitais do país."</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
"De nada servirá o que se escrever numa folha de papel, se não se justifica pelos fatos reais e efetivos do poder."</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
"Essa é, em síntese, em essência, a Constituição de um país: a soma dos fatores reais do poder que regem um país.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mas, que relação existe com o que vulgarmente chamamos Constituição; com a Constituição jurídica? Não é difícil compreender a relação que ambos conceitos guardam entre si.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Juntam-se esses fatores reais do poder, escrevemo-los em uma folha de papel, dá-se-lhes expressão escrita e a partir desse momento, incorporados a um papel, não são simples fatores reais do poder, mas sim verdadeiro direito, nas instituições jurídicas e quem atentar contra eles atenta contra a lei, e por conseguinte é punido.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Não desconheceis também o processo que se segue para transformar esses escritos em fatores reais do poder, transformando-os desta maneira em fatores jurídicos."</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
"Tenho demonstrado a relação que guardam entre si as duas Constituições de um país: essa Constituição real e efetiva, integralizada pelos fatores reais e efetivos que regem a sociedade, e essa outra Constituição escrita, à qual, para distingui-la da primeira, vamos denominar de folha de papel."</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
"todos os países possuem ou possuíram sempre, e em todos os momentos da sua história uma Constituição real e verdadeira. A diferença nos tempos modernos — e isto não deve ficar esquecido, pois tem muitíssima importância — não são as Constituições reais e efetivas, mas sim as Constituições escritas nas folhas de papel."</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
"Se alguma vez os meus ouvintes ou leitores tiverem que dar seu voto para oferecer ao país uma Constituição, estou certo que saberão como devem ser feitas estas coisas e que não limitarão a sua intervenção redigindo e assinando uma folha de papel, deixando incólumes as forças reais que mandam no país.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
E não esqueçam, meus amigos, os governos têm servidores práticos, não retóricos, grandes servidores como eu os desejaria para o povo."</div>
Osvaldo Castrohttp://www.blogger.com/profile/10042203885259686718noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7243499023444901320.post-2788182368018996832013-10-06T17:31:00.000-03:002013-10-26T17:47:09.362-02:00Existe racionalismo decisório no direito?<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;">Há <a href="http://www.youtube.com/watch?v=YXXl61yOmx0">diversos experimentos</a> a demonstrar a ausência de racionalismo decisório, mas, nos cursos de Direito, grande parte dos professores segue ensinando, sem constrangimentos, o racionalismo decisório. </span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;"><br /></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;">Dan Ariely, professor de economia comportamental da Universidade Duke e do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), é autor de Previsivelmente Irracional. Ariely afirma que as decisões que as pessoas tomam - mesmo as mais milimetricamente calculadas - são contaminadas por sentimentos ou influências imperceptíveis. E essas decisões costumam ser tomadas sem qualquer racionalidade.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;"><br /></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;">Sem perceber, os indivíduos, frequentemente, deixam de usar a razão. Isso acontece porque as decisões humanas são guiadas por fatores que passam despercebidos pelo cérebro. É possível estimular as pessoas a ver a realidade de um jeito distorcido - e elas acharão que estão vendo tudo da forma mais lógica possível. </span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;"><br /></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;">Se uma pessoa é estimulada a adotar certa perspectiva, ela pode acabar percebendo o mundo de forma diferente - o que se reflete em suas decisões. Um exemplo: alunos do MIT foram reunidos para fazer uma prova de matemática. Eles tinham 5 minutos para resolver vários problemas. Ao fim do tempo, deveriam rasgar a prova, dizer quantas questões haviam feito e ganhar dinheiro por elas. </span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;"><br /></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;">O resultado: vários alunos mentiram, porque sabiam que não seriam pegos. Mas, num dos testes seguintes, os alunos tiveram de jurar sobre a Bíblia que não iam enganar os pesquisadores. E eles não mentiram - nem mesmo os ateus. Ou seja, não tiraram uma conclusão em função dos benefícios do dinheiro e do risco de serem pegos. O raciocínio deles foi orientado pela moral, e isso inclui aqueles que supostamente nem acreditam na Bíblia.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;"><br /></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;">É difícil entender por qual razão, a cada dia que passa, ganha mais força, nas faculdades de Direito, as teorias que apregoam o racionalismo decisório.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;"><br /></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;">A tomada de decisões envolve questões que, não raro, passam desapercebidas. Recentemente, um <a href="http://soco.uni-koeln.de/scc4/documents/PSPB_32.pdf">estudo sobre o "viés de ancoragem"</a> testou se tal viés afetaria a decisão de juízes experientes.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;"><br /></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;">Os resultados mostram-se, no mínimo, inquietantes.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;"><br /></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;">O estudo selecionou 52 juízes alemães, com média de 27 anos de idade e lhes expôs um caso criminal em que a ladra havia furtado itens de um supermercado pela 12ª vez.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;"><br /></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;">Os juízes deveriam, antes de cominar a pena, lançar dois dados que lhes foram entregues com o objetivo de determinar qual seria a pena requisitada pelo promotor. Os dados entregues eram viciados e, por isso, a soma sempre correspondia a 3 ou 9. Após visualizar os resultados, os juízes realizavam o cálculo da pena.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;"><br /></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;">A análise dos resultados demonstrou que a pena sugerida pelos juízes estava ancorada nos números que apareciam nos dados, embora acreditassem, piamente, na racionalidade de suas decisões. Os juízes em que o par de dados teve como resultado 9 cominaram, em média, uma pena de 8 meses. Os juízes cujos dados tiveram como resultado 3, alcançaram, em média, a pena de 5 meses. O “viés de ancoragem” foi de 50%.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;"><br /></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;">A influência do inconsciente sobre o cálculo da pena também deveria impressionar os defensores do racionalismo decisório. Estudos sobre a influência do recebimento de seguro concedido à vítima e a punição dada aos criminosos trazem resultados interessantes.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;"><br /></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;">Em um dos testes realizados durante a pesquisa, 29 estudantes universitários com idade média de 19 anos foram questionados sobre qual seria a pena de um criminoso pelo roubo de uma câmera. Os universitários foram divididos em dois grupos para analisar o caso, sendo que, no caso entregue a um dos grupos, a câmera era segurada contra roubo, o que garantia o recebimento de novo aparelho pela vítima do roubo. </span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;"><br /></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;">Cada um dos participantes do grupo deveria escolher o número de dias de serviço comunitário, mínimo de 1 e máximo de 20, que corresponderia à pena do ladrão. Os resultados demonstraram que os estudantes expostos ao caso da câmera segurada tendiam a punir o ladrão menos severamente (média de 9 dias) em comparação àqueles expostos à câmera sem seguro (média de 13 dias) de serviço comunitário. Esses dados demonstram que, apesar de o bem furtado ter sido o mesmo, a mente humana é condicionada a dar maior valor ao bem sem seguro, agindo esta garantia, embora seja um fator independente da vontade do ladrão, como um elemento amenizador de sua pena.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;"><br /></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;">Em outro experimento, os autores reuniram 113 estudantes universitários, com média de 20 anos, para determinar qual seria a opinião sobre a influência do seguro no cálculo da pena. Os universitários foram divididos em três grupos para analisar o caso: um em que havia seguro envolvido, um sem seguro e outro em que eles eram expostos a ambas as situações. </span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;"><br /></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;">Neste teste, o caso se referia à batida de carro, ficando o carro da vítima danificado enquanto o automóvel do responsável pelo acidente não sofreu avarias. O autor fugiu do local mas, algum tempo depois, foi preso pelo ilícito cometido. No entanto, no período entre os acontecimentos, o veículo foi totalmente reparado. Os indivíduos teriam então que aplicar pena de serviços comunitários entre 1 e 20 dias ao autor.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;"><br /></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; line-height: 17px;">Cada um dos indivíduos que analisou apenas uma das situações foi questionado se puniria o autor de forma diferente com base no seguro. Os resultados demonstraram que 81% destes universitários consideram que o seguro não deve interferir na pena. Quanto aos estudantes que analisaram ambas as situações, 79% fixou penas iguais nos dois casos. Estes dados refletem a crença de que crimes iguais devem ser tratados de forma igual, independente de seguro. No entanto, a mente humana está condicionada a punir mais severamente os crimes quando não há seguro, fato comprovado pela média das penas cominadas ao mesmo crime pelos grupos que analisaram apenas uma das situações, sendo de 6 dias em caso de existência de seguro e 8 em caso de sua ausência.</span></span></div>
<span class="text_exposed_show" style="background-color: white; display: inline;"><span class="text_exposed_show" style="display: inline;">
</span></span>Osvaldo Castrohttp://www.blogger.com/profile/10042203885259686718noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7243499023444901320.post-3684012501873740682013-10-06T17:22:00.005-03:002014-05-02T00:48:16.081-03:00Interpretação Jurídica<div style="text-align: justify;">
Os julgadores não interpretam regras, senão relatos e argumentos. Regras são vieses de ancoragem na tomada de decisão (tanto para o agir, quanto para julgar).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O direito não se mostra como relações comportamentais segundo regras. O grande dilema do direito não aparece como problema normativo, mas como problema interpretativo. Regras idênticas podem descortinar ações, hermeneuticamente mediadas, diversas. E como ações idênticas são diversamente relatadas e ensejam argumentos díspares, decidir se torna inevitável. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Por outro lado, não há controle sobre o conteúdo decisório, nem mesmo quando se está diante do mesmo julgador. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Levantamento feito pelo Judiciário mostra que 60% dos magistrados levam em conta aspectos sociais e econômicos nas decisões. Apenas 19% não adotam esses critérios. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O que é julgar? O que se passa na mente do julgador ao decidir algo? Indagações como essas são da mais alta relevância para aqueles que lidam com o direito. Os estudos jurídicos precisam atentar para o que os juízes consideram ao decidir uma demanda e para os principais aspectos orientadores de suas escolhas. [Weber, Elke U. Johnson, Eric J. Mindful Judgment and Decision Making. The Annual Review of Psychology, v.60, 2009, pp. 53-85.] </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Aquele que julga, ao impor a sua decisão a um terceiro, faz uso dos mais diversos critérios possíveis. [Harvey, Nigel, Twyman, Matt e Harries, Clare. Making Decisions for Other People: The Problem of Judging Acceptable Levels of Risk. Forum Qualitative Social Research: Volume 7, No. 1, Art. 26 January 2006, pp. 2 e 3.] </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Dificilmente juízes diriam que julgam sem levar em conta os balizadores legais. Os dados do anuário, por outro lado, mostram que seis em cada dez membros do Judiciário consideram aspectos sociais, econômicos e de governabilidade. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Entre os setenta e cinco ministros ouvidos na pesquisa, quarenta e seis responderam que observam aspectos sociais e econômicos em seus julgamentos. Quatorze disseram decidir tecnicamente e somente com base nas leis e outros quinze não se manifestaram.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ao julgar, os juízes costumam ter uma visão conjuntural ou observam unicamente a legislação vigente? Ao apreciar uma demanda, levam em consideração o contexto, os fatos, a repercussão? Fazem isso balizados pela legislação? [Um estudo conduzido em universidades alemãs demonstrou que, diante da possibilidade de uma revisão da sua escolha, as pessoas tendem a procurar resultados mais rápidos, que maximizem os seus ganhos imediatos – sem ponderar acerca das consequências a terceiros. É, novamente, uma atuação pura do sistema de recompensas em ação, o que se estudará neste capítulo. Quando os participantes tinham, por outro lado, o seu poder de escolha reduzido – ou seja, a decisão que tomassem não poderia ser revista ou alterada – percebeu-se maior racionalidade e a incidência de constrições morais, religiosas e legais. Para o que interessa aqui, é importante ter em mente que a possibilidade de recurso judicial a instâncias superiores desencadeia, de certa forma, tanto para o juiz como para as partes afetadas pela sua decisão, o primeiro mecanismo, e não o segundo. [Felser, Georg. „‘Du kannst es dir ja nochmal überlegen‘ – Warum uns reversible Entscheidungen nicht zufriedener machen”. Journal of business and media psychology, Ausgabe 2, 2012, pp. 2 e 9.]</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Juízes não "aplicam" textos legislativos. Trata-se de noção distorcida. Os julgadores decidem demandas (interpretando relatos e argumentos contidos nos autos processuais e nas intervenções orais), possivelmente, orientados por textos legislativos. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A legislação aparece, portanto, apenas como um viés de ancoragem da interpretação dos relatos e dos argumentos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O juiz interpreta o texto escrito pelos advogados e o texto verbalizado nas intervenções orais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A invocação do texto legal é argumentativa. Poder-se-ia invocar, por exemplo, que uma decisão ancorada estritamente no texto legislativo constitucional (exemplo: concessão de habeas corpus para estrangeiro não residente no Brasil) seria inconstitucional. Esse argumento tem valor similar ao que postula o ancoramento estrito no texto legal constitucional.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Texto: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade ...</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Decisão: “o fato de o paciente ostentar a condição jurídica de estrangeiro e de não possuir domicílio no Brasil não lhe inibe, só por si, o acesso aos instrumentos processuais de tutela da liberdade nem lhe subtrai, por tais razões, o direito de ver respeitadas, pelo Poder Público, as prerrogativas de ordem jurídica e as garantias de índole constitucional que o ordenamento positivo brasileiro confere e assegura a qualquer pessoa que sofra persecução penal instaurada pelo Estado” (STF, HC 94016 MC/SP, rel. Min. Celso de Mello, j. 7/4/2008).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A questão central da hermenêutica jurídica é decidir a demanda, isto é, interpretar os relatos e os argumentos trazidos pelas partes; decidir se o estrangeiro não residente no Brasil merece ter seu direito de ir vir assegurado por meio de habeas corpus e não se o caput do art. 5º da legislação constitucional ampara ou não essa pretensão do demandante.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O jurista interpreta relatos de algo já passado ou relatos meramente imaginários.<br />
<br />
<span data-reactid=".r4.1:3:1:$comment762179637134360_762207680464889:0.0.$right.0.$left.0.0.0:$comment-body.0.0" style="background-color: #f6f7f8; color: #141823; font-family: Helvetica, Arial, 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 15.359999656677246px; text-align: left;"><span data-reactid=".r4.1:3:1:$comment762179637134360_762207680464889:0.0.$right.0.$left.0.0.0:$comment-body.0.0.$end:0:$0:0">Conforme o § 1º, do artigo 71, da Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a administração pública não responde pela inadimplência da empresa contratada com relação a encargos trabalhistas. [Entendimento firmado pelo STF na ADC 16]. Por outro lado, na análi</span></span><span data-reactid=".r4.1:3:1:$comment762179637134360_762207680464889:0.0.$right.0.$left.0.0.0:$comment-body.0.3" style="background-color: #f6f7f8; color: #141823; font-family: Helvetica, Arial, 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 15.359999656677246px; text-align: left;"><span data-reactid=".r4.1:3:1:$comment762179637134360_762207680464889:0.0.$right.0.$left.0.0.0:$comment-body.0.3.0"><span data-reactid=".r4.1:3:1:$comment762179637134360_762207680464889:0.0.$right.0.$left.0.0.0:$comment-body.0.3.0.$text0:0:$0:0">se dos autos da Reclamação (RCL) 15052, ficou configurada a culpa da administração do Estado de Rondônia na fiscalização do contrato. Havia cláusula contratual que condicionava repasse de recursos públicos à empresa contratada à comprovação da regularidade da situação trabalhista, o que não foi feito.</span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O processo hermenêutico jurídico poderia corresponder àquilo que Gerald Edelman denomina imagens mentais condicionadas a certo tempo em torno do presente mensurável, isenta de conceitos de eu, de passado e do futuro e situada para além do registro descritivo individual direto a partir do seu ponto de vista?</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A consciência elaborada envolveria o reconhecimento por um sujeito pensante, dos seus próprios atos ou afetos, um modelo do que é pessoal e do passado e do futuro, tal como presente?</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os seres humanos possuem um consciente para além da consciência primária? </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em caso afirmativo, a hermenêutica jurídica talvez encontre uma contribuição interessante nos pressupostos físico, evolutivo e dos qualia, conforme classificação edelmaniana. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No pressuposto físico, ter-se-ia a base adequada, porém ainda insuficiente para explicar integralmente a consciência. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O pressuposto evolutivo corresponderia à aquisição da consciência, donde adviria a capacidade de adaptação evolutiva aos indivíduos que a possuem, ou forneceria a base para outros traços que aumentam a capacidade de adaptação. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A compreensão do pressuposto dos qualia depende de se entender, anteriormente, o que seria qualia. Qualia equivalem a um plexo de experiências, sentimentos e sensações pessoais ou subjetivas que acompanham o estar consciente. Eles não podem ser completamente partilhados por outro indivíduo. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Esse pressuposto dos qualia estabelece a distinção entre a consciência elaborada da primária. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A hermenêutica jurídica afigura-se como expressão da consciência elaborada ou primária?</div>
Osvaldo Castrohttp://www.blogger.com/profile/10042203885259686718noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7243499023444901320.post-71774705678655581782013-10-05T15:50:00.003-03:002013-10-05T15:50:14.477-03:00Eu escrevo com dificuldade.<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">"Eu escrevo com dificuldade. Mas, a mim, não me irrita só escrever com dificuldade. Se, um dia, eu escrever com facilidade deixarei de escrever de vez. A facilidade não leva a nada. Ainda que, de repente, baixar o Espírito Santo e eu começar a escrever com facilidade, espero ter a coragem de deixar." João Cabral de Melo Neto</span></div>
Osvaldo Castrohttp://www.blogger.com/profile/10042203885259686718noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7243499023444901320.post-20181780504085787632013-10-05T15:40:00.000-03:002014-05-09T19:00:58.606-03:00Juiz não existe para acertar ou errar. Existe para julgar demandas.<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Não há racionalizômetros. Ademais, o que é racional para um julgador pode não ser para o outro. E assim por diante... Como se mede a racionalidade de uma decisão jurídica? Racionalizômetro? Quem pode determinar o que é racional ou não racional? Como se mede o "senso comum do que seria razoável"? </span><br />
<span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"><br /></span>
<span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Determinação do direito para resolver demandas jurídicas ultrapassa a razão. </span><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Direito expressa-se transracionalmente. </span><br />
<span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"><br /></span>
<span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Juiz não existe para acertar ou errar. Existe para julgar demandas. Determinar o direito para elas. Decidir juridicamente casos ajuizados. Há errômetro ou acertômetro judiciário? Ou alguém com poderes para determinar o que é erro ou acerto judicial?</span><br />
<span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"><br /></span>
<span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; text-align: left;">Não há aplicação do direito. Não há direito a priori a ser aplicado. O direito se afigura como construção hermenêutica em contínua mutação. Juízes não aplicam direito. Julgam demandas. Determinam o direito por meio do processo hermenêutico deviniente. Médicos aplicam vacinas. Juízes julgam demandas. Determinam direito para uma demanda como expressão de processos interpretativos dinâmicos.</span></div>
Osvaldo Castrohttp://www.blogger.com/profile/10042203885259686718noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7243499023444901320.post-14853160061667852542013-10-05T15:35:00.000-03:002013-10-05T15:35:09.125-03:00Momento em que não se consegue crescer sem trabalho árduo<span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">"quando se tem um verdadeiro talento, consegue-se evoluir usando apenas o talento natural, sem muito esforço. Mais tarde chega o momento em que não se consegue crescer sem trabalho árduo”. Evgeny Kissin</span>Osvaldo Castrohttp://www.blogger.com/profile/10042203885259686718noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7243499023444901320.post-31772094710557708902013-10-05T15:22:00.002-03:002013-10-05T15:22:40.516-03:00Quando pronuncio a palavra Futuro<span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">"Quando pronuncio a palavra Futuro,</span><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">a primeira sílaba já pertence ao passado.</span><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Quando pronuncio a palavra Silêncio,</span><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">destruo-o.</span><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Quando pronuncio a palavra Nada,</span><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">crio algo que não cabe no que ainda não existe." </span><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Wisława Szymborska</span>Osvaldo Castrohttp://www.blogger.com/profile/10042203885259686718noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7243499023444901320.post-71838478445327141462013-10-05T03:51:00.002-03:002013-10-05T03:51:53.858-03:00Pertencimento<span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Pertencimento</span><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Sei que nada me pertence</span><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">além do pensamento, que vence</span><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">minha alma e dela escorre</span><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">a alegria de cada momento</span><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">que de um destino de alento</span><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">e do abismo me socorre</span><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Goethe</span>Osvaldo Castrohttp://www.blogger.com/profile/10042203885259686718noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7243499023444901320.post-23098214576160396852013-10-05T03:20:00.002-03:002013-10-05T03:20:07.630-03:00De um mineiro pacato e pacífico<span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">De um mineiro pacato e pacífico:</span><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">A hora pressentida esmigalha-se em pó na rua.</span><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Os homens pedem carne. Fogo. Sapatos.</span><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">As leis não bastam. Os lírios não nascem</span><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">da lei. Meu nome é tumulto, e escreve-se</span><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">na pedra.</span>Osvaldo Castrohttp://www.blogger.com/profile/10042203885259686718noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7243499023444901320.post-77377441152128550952013-10-05T03:09:00.001-03:002013-10-05T03:09:37.085-03:00Um homem plural<span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">"O que advogo é um homem plural, munido de um idioma plural. Ao lado de uma língua que nos faça ser mundo, deve coexistir uma outra que nos faça sair do mundo. De um lado, um idioma que nos crie raiz e lugar. De outro, um idioma que nos faça ser asa e viagem." Mia Couto</span>Osvaldo Castrohttp://www.blogger.com/profile/10042203885259686718noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7243499023444901320.post-29084134029405609952013-10-05T03:08:00.002-03:002013-10-05T03:08:51.617-03:00Do Direito Que conosco nasceu, ninguém cogita.<span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">"(...) Dessa ciência</span><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">O estado conheço. Leis, direitos,</span><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Como eterna moléstia se transmitem,</span><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">De geração em geração se arrastam,</span><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">De lugar em lugar. Vem a ser erro</span><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">O que já foi verdade, em dom funesto</span><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Se torna o benefício, e és desgraçado</span><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Porque tarde viestes! Do Direito</span><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Que conosco nasceu, ninguém cogita." Goethe</span>Osvaldo Castrohttp://www.blogger.com/profile/10042203885259686718noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7243499023444901320.post-38039430927711708062013-10-05T03:06:00.002-03:002013-10-05T03:06:42.766-03:00Neutralidade e Injustiça<span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">“Se ficarmos neutros numa situação de injustiça, teremos escolhido o lado do opressor”. Desmond Tutu</span>Osvaldo Castrohttp://www.blogger.com/profile/10042203885259686718noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7243499023444901320.post-63209477285303201432013-07-27T12:27:00.002-03:002013-07-28T09:36:44.672-03:00Reminiscências do XXVI Congresso Mundial de Filosofia do Direito e Filosofia Social<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Ontem, com agradável
jantar tipicamente mineiro, encerrou-se o XXVI Congresso Mundial de Filosofia
do Direito e Filosofia Social. Foram dias interessantes. Aos poucos, relatarei
minhas impressões devidamente anotadas em um caderno oferecido pela organização
do evento.<span style="font-size: small;"><o:p></o:p></span></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">1. A organização do
evento esteve impecável;<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">2. A estrutura da UFMG
foi elogiada até por um professor japonês;<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">3. Muitos participantes
destacaram a receptividade dos brasileiros;<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">4. Os horários foram
mais ou menos respeitados e os grupos de trabalho suscitaram debates
interessantes;<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">5. Das conferências
principais, destaco a do Professor Lafer que analisou, sobretudo por ocasião
dos questionamentos, o momento insurrecional por qual passa o Brasil. Aliás, os
estrangeiros demonstraram grande curiosidade em relação a isso. Vários deles me
perguntaram sobre o que se passa no Brasil;<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">6. O jurista mais
ilustre a participar do evento foi <em><span style="background: white; font-style: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">Eugenio Bulygin. Ele não ministrou
conferências, nem fez comunicados nos grupos de trabalho. Mas suas intervenções
em alguns debates ficarão registradas em nossa memória. Tive a felicidade de
vivenciar uma homenagem que foi feita a ele em razão de seu aniversário;</span></em>
<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">7. Foi muito
interessante participar de alguns grupos de trabalho com a presença dos
Professores Tercio e Lafer. Vê-los como simples participantes, sentados nas
carteiras, fazendo perguntas como se ainda fossem estudantes foi uma
experiência legal. Isso só reforça minha proposta metódica de ensino jurídico
transversal, qual seja, aquela em que o professor é só mais um agente do
processo de interação e discussão;<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><span style="line-height: 107%;">8. Além dos professores
Lafer e Tercio, entre os filósofos do Direito brasileiros, esteve presente Luiz
Fernando Coelho. Entre os de língua espanhola, vale mencionar <span style="background: white;">Ricardo Guibourg</span> e Oscar Sarlo. Falarei,
depois, de alguns juristas europeus, americanos e de outras partes do mundo.</span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">9. Será difícil
esquecer o carisma e a capacidade de fazer amizade do texano Joshua Tate. <o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">10. Recomendo a todos
que conheçam os escritos do polonês Dawid Bunikowski, professor de Direito na
Finlândia. Foi o melhor comunicado que vi no evento. Conversamos por horas e
temos muitas convergências de pensamento. Além de excepcional orador, é muito
simpático.</span></span><br />
<span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; line-height: 107%;">11. Por falar em
simpatia, lembrarei, com muito gosto, do sorriso e do olhar de Sindiso Mnisi
Weeks. Ela tinha um jeito todo especial de olhar e de sorrir.</span></div>
</div>
Osvaldo Castrohttp://www.blogger.com/profile/10042203885259686718noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7243499023444901320.post-76472826507334733402013-07-15T04:48:00.002-03:002013-07-15T04:49:07.977-03:00Entrevista Max Schrems<div class="kicker blue" style="text-align: justify;">
<b><a href="http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/118985-o-facebook-nao-respeita-as-leis-de-privacidade-europeias.shtml">Entrevista Max Schrems</a></b></div>
<div class="kicker blue" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="title" style="text-align: justify;">
O Facebook não respeita as leis de privacidade europeias</div>
<div class="fine_line">
<div style="text-align: justify;">
Fundador do grupo 'Europa contra o Facebook' diz que a única alternativa ao usuário é cobrar leis mais fortes
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span class="creditart">BERNARDO MELLO FRANCO</span>
<span class="origin">DE LONDRES</span>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span class="origin"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
Em 2011, um austríaco com então 23 anos resolveu desafiar o Facebook.
Max Schrems, estudante de direito em Viena, evocou as leis europeias de
proteção da privacidade para pedir cópia de todas as informações que a
rede social guardava sobre ele.
</div>
<div style="text-align: justify;">
A resposta veio num dossiê de 1.222 páginas. Além do que o próprio
Schrems compartilhava com os amigos, o site armazenava uma pilha de
dados à sua revelia, como uma lista dos locais de onde ele acessou o
site e os comentários que havia apagado.
</div>
<div style="text-align: justify;">
A experiência levou Schrems a fundar o grupo Europa Contra o Facebook
(Europe vs Facebook, em inglês), que cobra respeito às regras de
privacidade dos usuários.
</div>
<div style="text-align: justify;">
A entidade já teve algumas vitórias, como obrigar o Facebook a desativar
uma ferramenta que identificava automaticamente o rosto das pessoas em
fotos de terceiros.
</div>
<div style="text-align: justify;">
Os alertas de Schrems ganharam importância depois que o jornal britânico
"Guardian" acusou a rede social de repassar dados para o sistema de
espionagem americano Prism, o que a empresa nega. Leia os principais
trechos de entrevista concedida à <b>Folha</b> no sábado.
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Folha -Por que você decidiu declarar guerra ao Facebook?</b>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Max Schrems</b> - Apresentei a primeira queixa depois de descobrir
que o Facebook guardava dados que eu já havia apagado da minha conta.
Eles desrespeitam de várias maneiras as leis da União Europeia sobre
privacidade. Para fugir dos impostos, o Facebook mantém a sua sede
comercial na Irlanda. Isso faz com que, fora da América do Norte, o site
tenha que se enquadrar às leis europeias.
</div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Sua organização indicou vários pontos em que a rede social descumpre essas leis. O que precisa mudar?</b>
</div>
<div style="text-align: justify;">
Já apresentamos 22 queixas sobre temas diferentes. Cada uma delas requer
mudanças específicas. Nós não fizemos isso só por reclamar, mas também
para mostrar que é possível manter uma rede social que respeite a
privacidade das pessoas.
</div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Você pediu cópia de suas informações armazenadas pelo Facebook e
recebeu um dossiê de mais de 1.000 páginas. Que tipo de dados eles
guardam?</b>
</div>
<div style="text-align: justify;">
Descobri que eles também armazenavam informações que já haviam sido
deletadas ou que foram produzidas e arquivadas sem o meu conhecimento.
</div>
<div style="text-align: justify;">
Esta é a questão mais controversa. O Facebook espiona usuários e não
usuários da rede e tem mais informações do que as pessoas publicam em
seus perfis.
</div>
<div style="text-align: justify;">
Eles também recolhem dados sobre você a partir dos seus amigos e
conseguem descobrir coisas através de sistemas estatísticos, que são
usados em larga escala.
</div>
<div style="text-align: justify;">
<b>É possível saber o que o Facebook está fazendo com os dados pessoais de seus usuários?</b>
</div>
<div style="text-align: justify;">
Não. A maior ameaça à privacidade é que nós não temos nenhum controle
sobre o que eles fazem com esses dados em seus servidores dos Estados
Unidos.
</div>
<div style="text-align: justify;">
As empresas têm criado suas próprias políticas de privacidade na
internet, mas normalmente elas são tão vagas que permitem que se faça
qualquer coisa com as suas informações pessoais.
</div>
<div style="text-align: justify;">
<b>É sabido que o Facebook mantém um histórico das atividades e dos
gostos de cada usuário e processa esses dados para escolher os anúncios
que aparecem em sua tela. O que mais eles conseguem fazer?</b>
</div>
<div style="text-align: justify;">
Isso também não está claro. Um exemplo: eles usam informações do nosso
histórico para só nos mostrar o que gostamos de ver. Isso significa que
opiniões diferentes das nossas são filtradas para que a gente não se
irrite com o conteúdo que aparece quando abrimos o Facebook.
</div>
<div style="text-align: justify;">
É uma espécie de "censura de bem-estar" na rede. O Facebook coopera
quando recebe pedidos ligados a investigações policiais em diversos
países, o que é legítimo. Mas agora sabemos que todos os dados estão
sendo usados por órgãos de espionagem do governo americano.
</div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Mark Zuckerberg disse ter ficado indignado com as notícias ligando a
rede social ao sistema Prism. Você acredita que a inteligência do
governo americano tenha acesso direto aos servidores do site?</b>
</div>
<div style="text-align: justify;">
Eu apostaria meu dinheiro nisso, e acho que seria uma aposta segura. Os
EUA já admitiram a existência do Prism. A única alegação deles é que os
alvos não são cidadãos americanos. Para mim, que não sou americano, não é
uma resposta satisfatória.
</div>
<div style="text-align: justify;">
Até aqui, não surgiram indícios fortes para desmentir a informação de
que o Facebook participa desse esquema de vigilância maciça.
</div>
<div style="text-align: justify;">
Além disso, sob as leis americanas, você é obrigado a mentir sobre a sua
colaboração com esse tipo de esquema. Não vejo motivos para acreditar
que a versão deles seja verdadeira.
</div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Que recomendações daria aos usuários brasileiros do Facebook preocupados com sua privacidade?</b>
</div>
<div style="text-align: justify;">
Acho que agora todos já sabem que é bom pensar duas vezes antes de
publicar algo na internet. Individualmente, não há muito o que fazer.
Temos que cobrar a criação e o fortalecimento de leis que protejam a
privacidade para que essas novas tecnologias voltem a merecer confiança.
</div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Uma ministra na Venezuela sugeriu que a população abandone o Facebook
para não trabalhar de graça para a CIA. O que acha desse tipo de
recomendação?</b>
</div>
<div style="text-align: justify;">
O problema prático é que não há alternativas reais. Se você sair
individualmente do Facebook, possivelmente vai tentar levar seus amigos
para outra rede social.
</div>
<div style="text-align: justify;">
A única solução real seriam redes sociais abertas, em que você pudesse
interagir com pessoas que estão em outras redes. Da mesma maneira que
pode mandar um email de um provedor para outro ou ligar para um telefone
de outra operadora.
</div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Você ainda usa o Facebook?</b>
</div>
<div style="text-align: justify;">
Sim. Acho que deixar os serviços que nos espionam não é a solução. Na
verdade, você mal consegue usar a internet sem fornecer dados ao Google,
à Apple, à Microsoft, à Amazon ou ao Facebook. Temos que fazer com que
as empresas respeitem a nossa privacidade, e não passar a nos
autocensurar.
</div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Está satisfeito com os resultados da sua campanha? Qual é seu objetivo final?</b>
</div>
<span style="text-align: justify;">Já conseguimos que o Facebook desativasse o sistema de reconhecimento
facial fora da América do Norte. Eles também tiveram que deletar dados
antigos, formular uma nova política de privacidade e montar uma equipe
de 15 pessoas só para lidar com as nossas queixas. </span>Osvaldo Castrohttp://www.blogger.com/profile/10042203885259686718noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7243499023444901320.post-20512775295074694102013-07-13T22:16:00.001-03:002013-07-13T22:16:05.862-03:00O que transforma o velho no novo bendito fruto do povo será.<div style="background-color: white; color: #555555; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 1.6; margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-shadow: rgba(0, 0, 0, 0.14902) 0px 1px 1px;">
Não quero regra nem nada<br />Tudo tá como o diabo gosta, tá,<br />Já tenho este peso, que me fere as costas,<br />e não vou, eu mesmo, atar minha mão.</div>
<div style="background-color: white; color: #555555; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 1.6; margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-shadow: rgba(0, 0, 0, 0.14902) 0px 1px 1px;">
O que transforma o velho no novo<br />bendito fruto do povo será.<br />E a única forma que pode ser norma<br />é nenhuma regra ter;<br />é nunca fazer nada que o mestre mandar.<br />Sempre desobedecer.<br />Nunca reverenciar.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/ehDOaBn3TKo?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div>
<div style="background-color: white; color: #555555; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 1.6; margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-shadow: rgba(0, 0, 0, 0.14902) 0px 1px 1px;">
<br /></div>
Osvaldo Castrohttp://www.blogger.com/profile/10042203885259686718noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7243499023444901320.post-28132259855488188102013-06-30T17:20:00.003-03:002013-10-06T23:49:55.613-03:00A pior "tese" que já li.<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">22.05.09</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">
<o:p></o:p></span><br />
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Relatório de análise da "tese" de doutorado de <b>Rafael Mafei Rabelo
Queiroz<o:p></o:p></b></span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><b><br /></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Título: <b>A teoria penal de P. J. A. Feuerbach e os
juristas brasileiros do século XIX: a construção do direito penal contemporâneo
na obra de P. J. A. Feuerbach e sua consolidação entre os penalistas do Brasil</b>.<o:p></o:p></span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Dividirei a análise do
trabalho em quatro perspectivas:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">1. relacionada à forma<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">2. relacionada à
metodologia<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">3. relacionada à
questões que a leitura do trabalho suscita<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">4. relacionada à tese
em si<o:p></o:p></span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">1.
No que tange à forma:<o:p></o:p></span></b><br />
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Atualmente, examinar
questões formais perdeu importância. É até razoável que isso tenha acontecido.
Afinal, ater-se às formalidades em detrimento de outros pontos mais relevantes
de um trabalho acadêmico pode se afigurar como mera perda de tempo. Porém, no caso
da doxografia de Mafei, os erros formais são de tal monta que configuraria
enorme displicência deixá-los totalmente de lado. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Necessário mencionar
que é difícil encontrar uma folha no escrito dele que não possua erros formais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Inumeráveis são os
erros de digitação. Seria laudatório apontar todos. Exemplifico, por meio de um
panorama geral, o que estou a mencionar:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Fl. 06 – falta um “a”
em disciplina<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Fl. 08 – falta um “o”
em como <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Fl. 43 - Faltou um “s”
em distintas teorias<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Fl. 86 - “a esse ato” e
não “ao esse ato”<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Fl. 102 há mais de um
problema falta um “s” em “mesmas”... “pelas mesmas linhas gerais”... falta um
“de” em “vontade de alguém”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Fl. 121 falta um “r” em
poder agir<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Na Fl. 130 há um “em” a
mais “em ordenamentos” e na Fl. 133 há um “a” a mais em “a grande”<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Na Fl. 157 há um erro
curioso, uma vez que se repete na Fl. 174 “entre das duas”... não seria “entre
as duas”?... <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Fl. 216 falta um “s” em
grande... “as grandes linhas”<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Fl. 340 há um “de” a
mais em “tese de direito penal” <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Fl. 344 “ele” e não “elel”
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Friso que essas menções
não são exaustivas. Há exemplos de erros como esses em quase todas as folhas do
trabalho.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Nas notas de pé de
páginas, nota-se, igualmente, a ausência de revisão apropriada:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Fl. 33, nota 22: “As
leis régias <b>eram tentavam</b>
esvaziar”... o “eram” está sobrando aí...<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Fl. 50 – nota 38
“Escolhi eleger”... parece-me um pleonasmo vicioso... uma redundância
desnecessária.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Fl. 230, nota 306:
“relação ao às idéias”... há um “ao” sobrando aí... <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">A falta de cuidado não se
revela apenas no que tange à língua portuguesa. Nos demais idiomas o problema
se repete. Foco no alemão, mas poderia citar exemplos nos demais idiomas. Friso,
apenas, palavras elementares de tal idioma e de familiaridade de juristas, pois,
se fosse me ocupar dos erros em língua germânica encontrados nesse trabalho, passaria
dias a digitá-los, eis os exemplos:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span lang="DE-AT" style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: DE-AT;">Fl. 37 Há um “r” a mais em “<em>Bundesverfassungsgericht</em><em><span style="font-style: normal; mso-bidi-font-style: italic;">”... Mafei escreveu „</span>Bundesverfassungsge<b>R</b>richts“<o:p></o:p></em></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<em><span style="font-size: 12.0pt; font-style: normal; line-height: 115%; mso-bidi-font-style: italic;">Na </span></em><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Fl.
102, nota 113, até a clássica palavra direito (Recht) aparece com grafia errada
Rechst... o “t” deveria vir antes do “s”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Há, ainda, erros mais
graves. Digo mais graves porque não se trata de deslizes relacionados à
digitação ou mera distração, mas de erros elementares de língua portuguesa. Para
não restar cansativo e não me ocupar demasiadamente com aspectos formais do
estudo, demonstro apenas os que reputei de maior gravidade:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Na Fl. 125, o candidato
escreve algo pouco escusável até na língua falada: “que mandam ele evitar”...<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">No final da Fl. 304, há
erro relacionado à pontuação “é correto dizer que, (vírgula... faltou a
vírgula), na cultura jurídica da primeira metade do século XIX, o código de
1830...”<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Há diversos problemas
de concordância pronominal, sobretudo, em relação às próclises, exemplo, Fl.
193 “que se referia” e não “que referia-se”... o “que” atrai o “se”... <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Fl. 225 “a saída foi
não se restringir” e não “a saída foi não restringir-se”... a partícula
negativa “não” também atrai o “se”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Creio que já me ocupei
em demasia com problemas formais. Talvez, nem fosse o caso. Mas esses exemplos
são mínimos ante a quantidade de erros de toda sorte presentes no trabalho.
Urge revisão atenta e cuidadosa. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">2.
No que tange à metodologia<o:p></o:p></span></b><br />
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">O sumário não está
justificado e foi disposto de modo embolado... Não bastasse, só há referência
das páginas dos títulos, mas os subtítulos não estão referidos... dificultando,
sobremodo, o exame da obra. O sumário precisa ser refeito, para permitir exame
mais adequado do trabalho.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Na. Fl. 09, Mafei fala
em justificativas, mas não demonstra, de modo claro, quais os motivos
justificam o desenvolvimento do seu trabalho. A relevância do trabalho vem
timidamente justificada apenas na Fl. 358 [seis folhas do fim do trabalho]. No
início do trabalho, ele não deixa nítidas as razões para justificar a
importância de sua pesquisa, acaba o fazendo quase na derradeira folha.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Ao ler, na Fl. 06, que
“a ideia central da investigação é explicitar o sentido normativo por trás de
duas etapas históricas da formação do direito penal contemporâneo” fiquei na
expectativa de que tal seria a perspectiva norteadora do trabalho, porém, na
designada pergunta metodológica da investigação (Fl. 14), o “normativo”, em um
passe de mágica, desaparece, senão, observe-se: “qual a melhor forma de
precisar os sentidos por trás da formação histórica do direito penal
contemporâneo e como eles refletem na dogmática penal brasileira do século
XIX?”<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Qual é o problema a ser
resolvido pela pesquisa? É explicitar o sentido normativo por trás de duas
etapas históricas de formação do direito penal contemporâneo? Ou responder
“qual a melhor forma de precisar os sentidos por trás da formação histórica do
direito penal contemporâneo”?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Uma coisa “é <b>explicitar o sentido normativo por trás de
duas etapas históricas de formação do direito penal contemporâneo</b>”; outra
coisa é procurar responder “qual a melhor forma de <b>precisar os sentidos por trás da formação histórica do direito penal contemporâneo</b>”. No primeiro caso, estar-se-ia próximo à metodologia de um trabalho de dogmática
jurídica. No segundo caso, estar-se-ia em torno de uma metodologia relacionada
a uma investigação histórica.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Na Fl. 20, parece que Mafei
fará, efetivamente, “uma investigação sobre a formação histórica de uma
disciplina...” entretanto, menciona que tal pesquisa “precisa ser feita a
partir de um ponto de vista hermenêutico”... Não bastasse, completa: “o direito
penal contemporâneo é uma ferramenta metodológica fundamental para isso”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Qual a relação entre
“investigação sobre formação histórica”, “ponto de vista hermenêutico” e
“direito penal contemporâneo como ferramenta metodológica fundamental”? Como o
direito penal contemporâneo pode ser uma ferramenta metodológica? Usarei
direito penal contemporâneo como ferramenta metodológica para desenvolver meu
trabalho. Desconheço essa ferramenta metodológica denominada direito penal
contemporâneo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">As confusões
metodológicas, porém, não param por ai...<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Na Fl. 09, Mafei diz que
a designada pesquisa “exige algum detalhamento metodológico, como também o
exigem seus objetos e hipóteses”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Onde está o
detalhamento dos objetos? Onde está o detalhamento das hipóteses?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">No que tange às
hipóteses, talvez implícitas em algumas interrogações soltas ao longo do
trabalho, não se percebe, claramente, tal detalhamento. Para se ter uma idéia,
o candidato só retoma mais detidamente as suas denominadas hipóteses, de modo
mais nítido, nas Fls. 340 e 341.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">O problema metodológico
mais latente, entretanto, certamente se relaciona a ausência de clareza quanto
aos assim chamados objetos?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Qual o objeto do
trabalho? Quais os objetos do trabalho? Eles não foram detalhados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">1. O objeto do
trabalho, como parece sugerir o tema, é a teoria penal de Feuerbach e os
juristas brasileiros do século XIX? Melhor perguntando: seria talvez a
influência da teoria penal de Feuerbach nos juristas brasileiros do século XIX?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">2. Ou o objeto seria “a
construção do direito penal contemporâneo na obra de Feuerbach e sua consolidação
entre os penalistas do Brasil”?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Note-se que uma coisa é
a influência de teoria penal de Feuerbach no pensamento dos juristas
brasileiros do século XIX outra coisa bem diferente é a construção do direito
penal contemporâneo na obra de Feuerbach e sua consolidação entre os penalistas
do Brasil.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Ao ler o trabalho,
contudo, fiquei pensando que o objeto talvez não seja necessariamente esse...
talvez o objeto fosse<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">3. “a evolução do
direito penal como disciplina autônoma”... suas origens européias e sua
recepção no Brasil... ou algo similar a isso...<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">A complicação metodológica
é tamanha que, talvez, se poderia tentar compreender como uma miscelânea
disparatada de objetos sem precisão metodológica. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Porém, na fl. 351, ele
fala em “objeto teórico-jurídico”, isto é, objeto no singular, e diz que a
pesquisa teve por tema “a análise histórica da formação do direito penal
contemporâneo”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">No trabalho de Mafei, há
objetos (como mencionado na fl. 09) ou há objeto (como mencionado na fl 351)?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Se há objeto, qual é?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Fique claro que uma
coisa é “a evolução do direito penal como disciplina autônoma” ou coisa é “a
análise histórica da formação do direito penal contemporâneo”. Num, falamos
matéria direito penal, noutro, falamos de um âmbito específico do direito.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">O candidato ainda
apresenta uma perspectiva... denominada por ele de “metodológica”... que ele
chama de “desnaturalização” (Fl. 352) “Essa pesquisa pode ser vista como um
mesmo trabalho de desnaturalização”... o que é um trabalho de desnaturalização?
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Não bastasse, o estudo
não parece ter objetivos evidentes. O propósito do trabalho só é mencionado, de
maneira mais enfática, na fl. 352 e, mesmo assim, não me pareceu muito nítido.
Gostaria de saber quais são os objetivos do estudo dele. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">O que ele pretendia ao
escrever essas folhas?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Haveria muitas outras
indagações relacionadas às diversas deficiências metodológicas, mas passo de
imediato a algumas breves questões pontuais que o trabalho me suscitou:<o:p></o:p></span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">3.
Perguntas suscitadas pela leitura do trabalho<o:p></o:p></span></b><br />
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Fl. 11 Mafei diz que:
“Ao menos desde Hart, a teoria jurídica tem enfatizado a importância das regras
para a constituição do campo teórico do direito e o seu papel constitutivo em
relação a muitas instituições sociais,...” Será que é mesmo “desde Hart”?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Fl. 12 Mafei diz que:
“os juristas não enxergam doutrinas jurídicas como mera expressão de opiniões
em sentido fraco, mas sim como postulações de caráter normativo,...” será que
colocar todos os juristas nessa vala comum não se afigura como uma generalização
apressada?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Na Fl. 219, Mafei cita
uma interessante passagem de Venâncio Filho de que “ser estudante de Direito
era (no Brasil do século XIX), pois, sobretudo, dedicar-se ao jornalismo, fazer
literatura, especialmente a poesia, consagra-se ao teatro, ser bom orador,
participar dos grêmios literários e políticos, das sociedades secretas e das
lojas maçônicas”.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">1. Será que Mafei entende
isso como algo ruim?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">2. Atualmente, o que é
ser estudante de Direito no Brasil?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Na fl. 303, Mafei
menciona que “não foi possível encontrar quaisquer informações biográficas
sobre Manoel Mendes da Cunha Azevedo”. Demonstrando certa dubiedade, diz que é
possível “inferir que ele exercia sua atividade profissional no Nordeste”, uma vez
que suas obras “foram publicadas em Recife (fl. 304) <b>(As duas primeiras obras do Professor Ari Solon, por exemplo, foram
publicadas em Porto Alegre... se o nome dele, algum dia, for digno de figurar
na história jurídica do Brasil... deverá ser reputado gaúcho...?!)</b>.
Primeiro, não demonstra muita certeza em relação a tal fato. Segundo, fala em
exercício da atividade profissional no Nordeste, mas não faz ilações em relação
ao fato de ele ter nascido lá ou, ao longo da vida, lá se constituído. Aliás,
vai além e acentua ainda mais a dúvida: “Na história da Faculdade de Direito
pernambucana escrita por Clóvis Beviláqua, seu nome não aparece entre os
bacharéis; e nas memórias da faculdade paulista escritas por Spencer Vampré,
tampouco ele consta entre os formados até 1900” (Fl. 304). <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">No parágrafo seguinte
(fl. 304), entretanto, para minha total surpresa, Mafei vaticina “Bezerra
Montenegro, conterrâneo de Azevedo”... Uai! Se ele afirma, no parágrafo
anterior, que “não foi possível encontrar quaisquer informações biográficas sobre
Manoel Mendes da Cunha Azevedo”, isto é, que não encontrou registros sobre sua formação, como,
repentinamente, afirma, sem titubeios, que ele é conterrâneo de Bezerra Montenegro.
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Qual a terra de ambos?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">E Mafei insiste,
novamente, na fl. 306, “seu conterrâneo e contemporâneo”. Ou ele não sabe
informações biográficas e, portanto, não sabe a terra do Manoel Mendes da Cunha
Azevedo ou sabe e, portanto, pode reputá-lo conterrâneo do Bezerra Montenegro.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Tal questão pode
parecer filigrana... todavia, alguém pode entender que o trabalho se situe
entre os de história jurídica e tal informação não ficaria bem em um trabalho
que se pretende de história do direito.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Na fl. 330, Mafei fala
em “um direito penal... quase barroco”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">O que é um direito
penal quase barroco? Qual a diferença entre um direito penal quase barroco e um
direito penal barroco? Qual a distinção entre um direito penal quase barroco e
um direito penal não barroco? Como se mensura a “borrocidade” ou “barroquidade”
do direito penal?<o:p></o:p></span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">4.
A tese em si<o:p></o:p></span></b><br />
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Após ler as 364 folhas
da doxografia em comento, restaram-me algumas sensações:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">1. Esboço de
investigação só pode ser notado após a fl. 216. Talvez, melhor seria ter
começado o trabalho desse ponto. Antes, o que se percebeu foram fichamentos
autorais e de comentadores... uma ou outra singela impressão... nada além de
meras compilações de leitura... da fl. 216 para frente, começa-se a notar a
tentativa de empreender um estudo mais pesquisado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">2. Quem sabe o título
mais corajoso, uma vez seguido tal conselho fosse: “Evolução do Direito Penal
como disciplina autônoma no Brasil”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Ao longo da leitura,
folha por folha, uma pergunta restou subjacente e, talvez, apenas ela mereça
ser efetivamente respondida:<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">QUAL
A TESE de Mafei?.... QUAL A TESE?</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><o:p></o:p></span></div>
Osvaldo Castrohttp://www.blogger.com/profile/10042203885259686718noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7243499023444901320.post-37321451952433730852013-06-30T14:38:00.002-03:002013-07-03T11:01:35.768-03:00Patifaria.<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 107%;">Na última semana,
estive em São Paulo. Fui acompanhar o concurso de cátedra para Filosofia e
Teria Geral do Direito da USP. Tratava-se da cadeira vacante em razão da
aposentadoria compulsória do Professor Tercio Sampaio Ferraz Jr.</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Concorriam os
Professores Ari Marcelo Solon e José Reinaldo de Lima Lopes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Assisti todo o
concurso. Fui orientando do Professor Ari e minha análise pode estar enviesada.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">O José Reinaldo reunia todas
as condições para se tornar professor titular. É bom professor. Tem produção
acadêmica interessante. Possui preparo intelectual. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">José Reinaldo possuía as
características que o credenciariam ao posto pleiteado. Não é contra isso que me
indigno.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">O que assisti foi vergonhoso.
Patifaria! Patifaria! Patifaria! <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">A aula de erudição do
Professor Ari foi muito superior à de José Reinaldo. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">A aula de erudição de
José Reinaldo mais parecia um seminário de monitor inseguro. Ele lia citações e
fazia paráfrases. Poucas vezes, falou a palavra direito. O termo mais usado por
ele foi linguagem. Falou de costas para aqueles que o assistiam. Acabrunhado, sem vigor no que afirmava.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">A aula de erudição do
Professor Ari, aplaudida ao final, foi uma verdadeira aula de cátedra. Falou
voltado para o público com amplo domínio do assunto. Sua fala era vívida, fulgurosa.
Baseada em casos em que ele atuou como advogado, no STF, perpassou o pensamento
filosófico e jurídico ocidental sem descuidar de relacioná-los às insurreições
brasileiras de junho. Ele analisou trechos em cinco idiomas (alemão, inglês,
francês, grego e hebraico). Alguns citados de cor na língua original. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">A disparidade nas
notas, na prova de erudição [Zé Reinaldo: 10/10/10/9,7/10; Ari:
10/8,0/9,0/8,0/7,0], revelou, claramente, a patifaria. Poderia analisar as notas
de outros pontos. Mas quem estava lá presenciou a patifaria em relação à aula
de erudição. Se houve clara patifaria nesse ponto, não merece análise a
patifaria restante. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">A banca foi nitidamente
armada. Demonstraram isso nas perguntas, nas arguições e, sobretudo, nas
expressões faciais. Eles poderiam até esconder a patifaria, uma vez que José
Reinaldo reunia as condições de ser titular. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">A vitória de José
Reinaldo seria perfeitamente viável sem a patifaria. O que se viu, porém, foi a
necessidade deliberada de deixar a patifaria escancarada. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">O inconsciente de Faria
talvez revele melhor que qualquer frase minha a patifaria... disse ele: "ao
serem proclamadas as notas e o resultado desse concurso, espero que não joguem
marmelo na banca".<o:p></o:p></span></div>
</div>
Osvaldo Castrohttp://www.blogger.com/profile/10042203885259686718noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7243499023444901320.post-36508381747248823892013-06-16T15:23:00.003-03:002013-06-19T12:55:37.455-03:00Insurreição dos vinte centavos e deviniência<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span><span style="background-color: #fafbfb; color: #4e5665; font-family: Helvetica, Arial, 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 16px; text-align: start;">"Sei, de, mais tarde, me dizerem: que tudo tinha e tomava o forte, belo sentido, esse drama do agora, desconhecido, estúrdio, de todos o mais bonito, que nunca houve, ninguém escreveu, não se podendo representar outra vez, e nunca mais. Eu via os do pú</span><span style="background-color: #fafbfb; color: #4e5665; font-family: Helvetica, Arial, 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 16px; text-align: start;">blico assungados, gostando (...). Eu via - que a gente era outros - cada um de nós, transformado. (...) A coisa que aconteceu no meio da hora. Foi no ímpeto da glória - foi - sem combinação. Ressoaram outras muitas palmas." (Guimarães Rosa, Pirlimpsiquice)</span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span>
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Em 1973, Raul Seixas
lançou seu primeiro álbum, <i>Krig-ha,
Bandolo!</i>. O título se referia a um grito de guerra do personagem Tarzan,
conhecido à época nas revistas em quadrinhos da EBAL. Significa “Cuidado, aí
vem o inimigo!”. [Elton Frans, redação de Roberto Murcia Moura, <i>Raul Seixas</i>: a história que não foi
contada, Irmãos Vitale, 2000. p. 103.]<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Na terceira faixa do
disco Krig-ha, Bandolo!, Metamorfose Ambulante. “Prefiro ser essa metamorfose
ambulante do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo”. </span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span>
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Aquela velha
opinião formada sobre tudo não compreenderá a insurreição dos vinte centavos
que, aliás, nem é sobre vinte centavos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Aquela velha opinião formada
sobre tudo reclamará da ausência de líderes, onde todos lideram. Falará em falta
de foco, onde o agir é multifocável. Criticará a mistura de causas e bandeiras
por ser incapaz de compreender a transversalidade de propósitos e a diversificação
de ideias em processos de ininterruptas elaborações.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Aquela velha opinião formada
sobre tudo tentará identificar partidos, associações, movimentos sociais
organizados por trás do movimento, pois não conseguirá perceber o movimento em
movimento do movimento pelo movimento. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Aquela velha opinião formada
sobre tudo não verá que o movimento representa a ultrapassagem de sua forma de visão,
de identificação, de estigmatização, de rotulação. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Aquela velha opinião formada
sobre tudo dirá que o movimento não tem uma opinião formada, justamente por não
conseguir enxergar opiniões em formação, em contínua construção coletiva.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Aquela velha opinião formada
sobre tudo sustentará que não há um ponto em comum que nos une, pois não
assimilará que somos o ponto comum da união de diversos pontos que se
interconectam formando redes lançadas por navegantes de mares nunca dantes
navegados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Há realidades em
ininterruptas transformações, concebíveis como processos. Regeneram-se
incessantemente e se caracterizam pelo contínuo devir: devêm. Nesses casos,
realizar-se corresponderá a atualizar-se. Realidades em sucessões transitórias
são realidades devinientes. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">O movimento vivenciado
por nós se afigura como realidade deviniente. Realiza-se ao se reatualizar.
Deve ser percebido em permanente alteração: ao vir-a-ser, nunca é, senão sendo.
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">A metamorfose ambulante
é a marca do movimento, vivifica-o e lhe confere novas formas, expressando seu
desencadear dinâmico em processos interpretativos confusos e complexos, mas
repletos de fulgor e poesia. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Embora à primeira vista
possam parecer desorientadores, os rumos de nosso movimento apresentam-se em
condições de ser explorados destemidamente, porém impõe frequentes alterações
de rotas. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">O caminho a ser
proposto em nada recorda mapas. Será aprendido caminhando, revelando-se após os
primeiros passos. Sem buscar atalhos, suas sendas merecem ser percorridas com
atenção, vivenciando-se veredas políticas vitais. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Deviação: insurreição
adentro.<o:p></o:p></span></div>
Osvaldo Castrohttp://www.blogger.com/profile/10042203885259686718noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-7243499023444901320.post-8561268337083447592013-05-18T11:46:00.002-03:002013-07-03T10:22:59.523-03:00Há controle sobre as decisões judiciais?<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Há diversos experimentos a demonstrar o transracionalismo decisório, mas, nos cursos de Direito, grande parte dos professores segue ensinando, sem constrangimentos, o racionalismo decisório.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Dan Ariely, professor de economia comportamental da Universidade Duke e do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), é autor de Previsivelmente Irracional. Ariely afirma que as decisões que as pessoas tomam - mesmo as mais milimetricamente calculadas - são contaminadas por sentimentos ou influências imperceptíveis. E essas decisões costumam ser tomadas sem racionalidade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Sem perceber, os indivíduos, frequentemente, deixam de usar a razão. Isso acontece porque as decisões humanas são guiadas por fatores que passam despercebidos pelo cérebro. É possível estimular as pessoas a ver a realidade de um jeito distorcido - e elas acharão que estão vendo tudo da forma mais lógica possível.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Se uma pessoa é estimulada a adotar certa perspectiva, ela pode acabar percebendo o mundo de forma diferente - o que se reflete em suas decisões. Um exemplo: alunos do MIT foram reunidos para fazer uma prova de matemática. Eles tinham 5 minutos para resolver vários problemas. Ao fim do tempo, deveriam rasgar a prova, dizer quantas questões haviam feito e ganhar dinheiro por elas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O resultado: vários alunos mentiram, porque sabiam que não seriam pegos. Mas, num dos testes seguintes, os alunos tiveram de jurar sobre a Bíblia que não iam enganar os pesquisadores. E eles não mentiram - nem mesmo os ateus. Ou seja, não tiraram uma conclusão em função dos benefícios do dinheiro e do risco de serem pegos. O raciocínio deles foi orientado pela moral, e isso inclui aqueles que supostamente nem acreditam na Bíblia.</div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
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<br />Osvaldo Castrohttp://www.blogger.com/profile/10042203885259686718noreply@blogger.com1