KELSEN NÃO ERA FORMALISTA

“esse rigor metodológico expôs minha obra à objeção superficial, porém muito popular, de formalismo e logicismo”.

“This methodological rigor has exposed my work to the superficial but very popular objection of formalism and logicism”. (Hans Kelsen, Preface to the Spanish edition da obra Society and Nature)

O direito pode ser objeto de ciências diversas (Kelsen)

“O direito pode ser objeto de ciências diversas. A teoria pura do direito nunca pretendeu ser a única ciência do direito possível ou legítima: existem também a sociologia do direito e a história do direito. Estas, juntamente com a análise estrutural do direito, são necessárias para se compreender o complexo fenômeno do direito”. (Hans Kelsen, What is Justice?, p. 294)

IURISDICTIO

Iurisdictio compõe-se por ius e dicere e não deve ser confundida, em uma perspectiva inicial, com “dizer o direito” ou “dizer o preceito aplicável”. Efetivamente, o verbo latino dicere e mais ainda sua forma arcaica deicere, talvez relacionada com o vocábulo grego δεικνύω, supõe um dizer ou manifestar de sentido forte e impositivo muito mais relacionado à idéia de “mandar” ou de “fixar obrigatoriamente” que poderia sugerir o equivalente “dizer” em português (Murga Gener, José Luis. Derecho Romano Clasico II: El processo. Zaragoza: Secretariado de Publicaciones de la Universidad de Zaragoza, 1980. p. 42). Logo, afigura-se não aconselhável conceber dicere como “enunciar”, “pronunciar”, “exprimir”, esquecendo que, em matéria de relações jurídicas, dicere não possui valor declarativo, mas constitutivo de “estatuir”, “fixar”, “impor”. Bastaria recordar: dictadorem dicere, dotem dicere, multam dicere, edicere, interdicere. (“In primo luogo si è inteso dicere come “enunciare”, “pronunciare”, “esprimire”, dimenticando che o proprio in materia di rapporti giuridici dicere no ha valore dichiarativo, ma costitutivo di “statuire”, “fissare”, “imporre”. Basterebbe ricordare: dictatorem dicere, dotem dicere, edicere, interdicere”. Gioffredi, Carlo. Contributi allo studio del processo civile romano; note critiche e spunti ricostruttivi. Milano: Giuffrè, 1947. p. 10).

SEMINÁRIO DE IED (AULA DE 25/03/09)

Hans Kelsen. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes (qualquer data)
Prefácio à 1ª e 2ª edição
Capítulo I, Itens 1, 2 e 3 (páginas 01 a 03)
Capítulo III, Itens 1 e 2 (páginas 79 a 80)
Apenas 12 páginas para serem lidas. Porém, não avaliem pelo tamanho, pois os trechos a serem analisados são de alta complexidade.

Também constituirão leitura obrigatória os itens 3.1, 3.2 e 4.1 do livro Introdução ao Estudo do Direito (Editora Atlas) do Professor Tercio S. Ferraz Jr..

SEMINÁRIO DE IED (AULA DE 18/03/09)

Para nossa terceira aula (18 de março de 2009), além da bibliografia indicada no programa para o tema 1, vocês deverão ler:

CRUZ, Sebastião. Direito Romano. Lições. I - Introdução. Fontes. Coimbra: Livraria Almedina. 1969. páginas 07 a 38.

A cópia para reprodução está no CTC.